Selo Unicef

O que é o Selo Unicef?

A existência de um município solidário e estruturado, participativo e zeloso por suas crianças e adolescentes redefinirá os caminhos da Nação.

Vivemos em um município; moramos em uma cidade e é nela onde nos reconhecemos e exercemos nossa cidadania. Para o UNICEF, uma das tarefas mais importantes da humanidade deve ser a de assegurar às crianças e adolescentes um espaço de cidadania. Esse espaço passa necessariamente pela elaboração e execução de políticas públicas que garantam o pleno desenvolvimento – físico, mental e emocional – de crianças e adolescentes, processo que deve ser iniciado no município onde a criança vive.

Uma forma encontrada pelo UNICEF de estimular os municípios a assumirem essa missão e ao mesmo tempo contribuir para que ele possa concretizá-la é a iniciativa Selo UNICEF - Município Aprovado.

O Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Expansão - O projeto começou no Ceará, no ano de 1999. Naquela primeira edição do Selo, dos 170 municípios inscritos, 27 receberam o certificado. Em 2004, experiência parecida foi desenvolvida pelo UNICEF no Estado da Paraíba e em 2006, após a realização de 3 edições bem sucedidas no Ceará, a participação foi ampliada para municípios de mais 10 estados (AL, BA, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE). Juntos com o Ceará, estes formam os 11 estados comprometidos com o pacto "Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido" - documento que atesta o compromisso assumido em 2004 pelos governadores destes estados em adotar medidas para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, cumprindo metas nas áreas de saúde, educação e proteção.

Metodologia – Daquela primeira iniciativa no Ceará até hoje já foram cinco edições, estando a sexta em andamento, com 1262 municípios inscritos, apenas nos estados que integram o Pacto, o que demonstra a capacidade de mobilização que o Selo traz em si e a possibilidade real da vida de milhares de meninos e meninas moradores do semi-árido brasileiro serem transformadas.
Para participar da iniciativa, o prefeito municipal deve assinar um termo de adesão e garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). É dado um prazo aos municípios que não possuem um CMDCA ativo, a contar do prazo final das inscrições, para apresentar a lei de criação do conselho e a ata da primeira reunião.

Os municípios são agrupados, de acordo com sua realidade sócio-econômica, e nesta edição são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.

Nos eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de objetivos e indicadores, que serão analisados no início e no final da edição do Selo. O eixo de Participação Social envolve a realização de fóruns comunitários e o desenvolvimento de atividades e projetos em três temas: Educação para a Convivência com o Semiárido; Cultura e Identidade: Comunicação para Igualdade Étnico-racial e Esporte e Cidadania.

Educação para convivência com o semiárido

Para assegurar o direito de aprender de cada criança e adolescente, precisamos valorizar o lugar onde vivem, considerando sua geografia, história e cultura. Esse entendimento é compartilhado pelo UNICEF e por outras várias organizações e movimentos sociais, em sintonia com a Lei de Diretrizes e Bases, das Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação e dos Parâmetros Curriculares publicados pelo Ministério da Educação.

Historicamente, o Semiárido costumava ser retratado no País como um lugar de pobreza, seca e poucas oportunidades. Esse quadro vem mudando aos poucos. Mas, muitas vezes, ainda se repete a visão equivocada de atraso e de falta de perspectivas, principalmente no campo, sugerindo que os alunos saiam de sua localidade para “virar gente”. Oportunidades, trabalho, renda, só em outro lugar.

Ao contrário disso, a Educação para a Convivência com o Semiárido ensina a transformar o lugar onde se vive e ali manter raízes e laços de família. Esse reconhecimento vai além da noção de campo apenas como rural e compreende suas necessidades culturais, direitos sociais e formação integral dos indivíduos.

Cultura e Identidade: comunicação para igualdade Étnico-racial

O eixo Cultura e Identidade foi preparado para orientar e apoiar os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira em ações que estimulem crianças e adolescentes a reconhecer, valorizar e preservar as culturas afro-brasileira, africana e indígena. A ideia essencial é fortalecer a política de educação para a igualdade étnico-racial.

De forma simples e prática, pretende-se estimular as escolas públicas municipais para que preparem Álbuns da Cultura e da Identidade Afrobrasileira e Indígena e reflitam sobre como vêm trabalhando para incorporar

as culturas afro-brasileira, africana e indígena nos conteúdos escolares, de modo que crianças e adolescentes as reconheçam nas expressões da localidade onde vivem e as entendam em sua trajetória escolar. A busca deve acontecer nas áreas urbana e rural, em escolas, aldeias, comunidades quilombolas, de forma a abranger todos os espaços e expressões.

Também fazem parte do eixo, os marcos legais que estabeleceram a obrigatoriedade de inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 2003 e em 2008